AUDITORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Reproduzo abaixo artigo de minha autoria publicado no DCI - DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS, a respeito da realização de Auditorias em Propriedade Intelectual para Pequenas e Médias Empresas. Confira na íntegra:

CAPITAL INTELECTUAL AJUDA AS PEQUENAS - 26/08/2010 - OPINIÃO

De acordo com levantamento da PriceWaterhouseCoopers, este ano as fusões e aquisições no Brasil devem superar o recorde do País, que é de 718 operações, em 2007. De janeiro a maio, foram realizadas 303 transações de M&A, aumento de 43% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado. Na mira de investidores nacionais e estrangeiros estão as pequenas e médias empresas, que podem representar para estes a oportunidade de iniciar ou ampliar negócios de forma mais ágil e lucrativa. Para as PMEs que pretendem se unir a outras companhias ou serem adquiridas, este é o momento de entrar em cena.

No entanto, é preciso se preparar para a avalanche de exigências dos processos de due diligence, as denominada auditorias legais, solicitadas pelos potenciais compradores e/ou investidores e que antecedem a realização deste tipo de negócio. Além dos procedimentos de análise legal e financeira, começam a ser realizadas no Brasil avaliações sobre a propriedade intelectual destas empresas, ou seja, procedimentos que envolvem o levantamento de dados relativos a marcas, patentes, direitos autorais e know-how, dentre outros.

No modelo antigo de realização de due diligence, o único objetivo era a avaliação de questões societárias, tributárias e trabalhistas, e aspectos importantes como a propriedade intelectual da empresa eram completamente renegados a segundo plano. Hoje, não se pode mais ignorar a importância da propriedade intelectual como um ativo empresarial valioso. Pela criação de novos produtos, serviços e tecnologias, a companhia ganha diferencial competitivoe, via de consequência, aumenta consideravelmente a sua lucratividade, objetivo de qualquer empresa.

Muitas vezes, este é o maior patrimônio de uma organização, o que se comprova nos casos em que o comprador quer adquirir apenas a marca da empresa, deixando seus demais ativos, como instalações, maquinários, equipamentos e recursos humanos, de fora da negociação. No entanto, o que se percebe é que as PMEs ainda não fazem uma boa gestão destes bens e acabam perdendo boas oportunidades de negócio ou tendo prejuízo na venda.

Seja por falta de informação ou de conscientização, o fato é que muitos empreendedores de pequeno e médio porte não têm sequer sua marca devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). E, ressalte-se que, no Brasil, se a empresa não tem a marca registrada, não tem a propriedade deste bem, ficando à mercê de contrafatores, que se utilizam de marcas criadas por terceiros e ainda lucram com tal situação, desviando inclusive a clientela alheia. Por outro lado, aquelas companhias que já mantêm uma política de proteção da propriedade intelectual adequada têm um valor de mercado muito maior e podem reaver investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e em novas tecnologias, por exemplo.

Vale dizer que em processos de due diligence em propriedade intelectual é feito um levantamento minucioso de documentações que comprovem a propriedade de bens intangíveis, bem como da situação e validade de registros relativos aos mesmos, junto aos órgãos competentes no País e até mesmo no exterior.E o resultado desse levantamento de dados nem sempre é favorável à empresa em negociação. Relatórios de auditorias têm apontado com frequência a existência de marcas em uso há muito tempo sem registro, produtos de alto valor agregado sem qualquer proteção legal, tecnologias desenvolvidas e disponibilizadas a terceiros sem a formalização prévia de um contrato que garanta a propriedade deste know-how ao seu criador, ou seja, ativos de propriedade intelectual de alto potencial gerador de renda completamente desprovidos de assessoria jurídica.

Desta forma, é preciso que as empresas brasileiras comecem a levar em conta o trabalho de gestão de ativos desta natureza. A orientação é procurar profissionais especializados em Propriedade Intelectual e implantar, ainda que aos poucos, práticas e estratégias que garantam a proteção e a valorização do seu patrimônio como um todo, principalmente aquele que não se vê.